Investimento em Delegacias de Defesa da Mulher em São Paulo fica abaixo do esperado
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) gastou apenas 3% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a implantação das Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas (DDMs) em 2023, ano que teve recorde de estupros e feminicídios registrados pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo.
Os dados, levantados pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), mostram que o Orçamento disponibilizou R$ 24 milhões para a implantação das delegacias, mas apenas R$ 675,5 mil foram empenhados ao longo do ano.
Além disso, em 2023, o estado registrou o maior número de feminicídios desde o início da medição, em 2018, com 221 mulheres vítimas ante 195 em 2022. As denúncias de estupro também atingiram o maior patamar desde 2002, com 14.504 boletins de ocorrência contra 13.240 no ano anterior.
O deputado Paulo Fiorilo criticou a execução orçamentária, afirmando que o governo “abandonou os mais vulneráveis” e investiu em outras áreas, prejudicando aqueles que mais precisam. Ele também mencionou que a gestão anterior, de João Doria e Rodrigo Garcia, também não cumpriu a promessa de criação de 40 novas DDMs 24 horas, entregando apenas 11.
Em resposta, a SSP afirma que o estado conta com 140 delegacias da mulher, das quais 11 são 24 horas, além da DDM online e 77 salas DDMs que funcionam 24 horas anexas ao plantão policial com atendimento por videoconferência.
No entanto, a pasta admite que a alta de registros de estupro pode ser devido a uma maior consciência das vítimas em denunciar, mas pondera que muitas vezes, quando o autor é conhecido, as vítimas acabam se calando, o que prejudica o trabalho da polícia.
Totalizando os dados apresentados, é evidente que o orçamento destinado a áreas importantes como a segurança da mulher, policiamento e combate à violência não foi plenamente aproveitado, gerando um impacto significativo na sociedade paulista e na segurança pública do estado.
Em outras áreas de atuação do governo, como a segurança pública e investimento em infraestrutura hídrica, também ficou evidente que os gastos foram abaixo do esperado, gerando impactos negativos na população.
