IFI: Instrumento essencial para garantir boa governança fiscal no país, segundo organismos internacionais.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) foi criada por meio da Resolução 42/2016 do Senado Federal, como parte de um esforço para promover uma boa governança fiscal no Brasil. Organismos internacionais renomados, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), veem a existência de uma IFI como um elemento central para o bom funcionamento do sistema fiscal de um país.

A função da IFI não é emitir juízo de valor sobre as decisões tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em vez disso, seu papel é fornecer análises independentes e imparciais sobre a situação fiscal do país, avaliando as políticas e medidas adotadas pelo governo e apresentando projeções sobre o cenário econômico futuro.

Uma das principais características da IFI é sua independência em relação aos demais poderes. A instituição possui autonomia para coletar dados, realizar estudos e divulgar suas conclusões de forma transparente e acessível ao público. Dessa forma, busca-se evitar que interesses políticos ou partidários influenciem suas análises e recomendações.

A IFI é responsável por produzir relatórios periódicos sobre a situação fiscal do país, abordando temas como a dívida pública, o déficit orçamentário, a política fiscal e os impactos econômicos das medidas adotadas pelo governo. Esses relatórios são divulgados para a sociedade e disponibilizados no site oficial da instituição.

Além disso, a IFI também realiza análises específicas, como avaliações da sustentabilidade da dívida pública, impactos fiscais de propostas de reformas tributárias e projeções para o crescimento econômico do país. Essas análises podem auxiliar tanto os formuladores de políticas públicas quanto a sociedade em geral na avaliação dos desafios e oportunidades que o país enfrenta em termos fiscais.

Em resumo, a Instituição Fiscal Independente desempenha um papel fundamental na governança fiscal do país, fornecendo informações e análises independentes para subsidiar o debate público e auxiliar na tomada de decisões a respeito das políticas fiscais. Sua autonomia e independência são pilares essenciais para garantir a credibilidade e a transparência de suas análises, contribuindo assim para a promoção de uma gestão fiscal responsável e eficiente.

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