A busca por segurança jurídica é uma preocupação constante para os empreendedores, principalmente quando se trata de investimentos em novos negócios. No entanto, o setor da Cannabis medicinal enfrenta uma fragilidade ainda maior devido à ausência de uma legislação específica. Apesar dos avanços dos últimos anos, a regulação desse mercado ainda é realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possui o poder de alterar qualquer resolução da diretoria colegiada conforme julgar necessário. Um exemplo disso foi a proibição da importação de flores in natura para fins medicinais, ocorrida em julho.
No tratamento com Cannabis medicinal, as flores desempenham um papel essencial, pois é nelas que estão concentrados os canabinoides, como o CBD (Canabidiol) e o THC (Tetraidrocanabinol), substâncias terapêuticas. Embora esses componentes sejam geralmente vendidos diluídos em óleo e extrato, alguns pacientes e médicos preferem o uso das flores in natura, que possuem ação mais rápida no organismo quando vaporizadas. A proibição imposta pela Anvisa gerou polêmica e prejuízos para aqueles que acreditavam que o mercado estava seguindo por um caminho diferente ou que decidiram arriscar, como é o caso do rapper Marcelo D2. No início de julho, ele anunciou a criação de uma startup chamada The Hemp Complex, juntamente com mais dois sócios, com o objetivo de oferecer uma variedade de produtos de Cannabis, incluindo as flores importadas da Califórnia, nos Estados Unidos, para uso medicinal. A fama do músico e o slogan “bora ficar legal” impulsionaram rapidamente o negócio, que obteve 100 mil acessos em poucos dias, além de 10 mil novos clientes cadastrados e mil consultas agendadas com médicos da empresa.
No entanto, os sócios começaram a comemorar o sucesso da inauguração quando receberam a notícia da proibição imposta pela Anvisa. A empresa precisou dispensar funcionários, reduzir suas operações e se adaptar à nova situação em menos de 20 dias. “Eu sabia que poderia acontecer, mas acreditava que não aconteceria”, disse Marcelo D2 em entrevista sobre o mercado da Cannabis.
Essa insegurança jurídica em que o setor se encontra atrapalha o desenvolvimento de uma indústria privilegiada pelo Brasil, tanto na produção quanto no consumo. A Cannabis medicinal poderia representar uma oportunidade para o agronegócio, a indústria de processamento, cosméticos e saúde, gerando milhares de empregos e impostos. É preciso esperar que essa situação se reverta o mais rápido possível.
Questionado se esperava essa reviravolta na regulação, Marcelo D2 afirmou que sabia que era uma possibilidade, mas acreditava que não ocorreria. Ele ressalta que vivemos um período de negacionismo e preconceito no país, mas esperava que estivéssemos caminhando em direção oposta. A proibição da maconha, segundo ele, é resultado do racismo estrutural, da xenofobia e da ignorância. A comprovação científica dos benefícios e da segurança da maconha para a saúde é amplamente reconhecida em países como Estados Unidos, Portugal, Canadá, Alemanha, Holanda e Uruguai, o que evidencia o retrocesso do Brasil em relação a essas discussões.
Sobre a decisão da Anvisa, Marcelo D2 acredita que alguns importadores agiram de forma irresponsável, prejudicando as milhares de pessoas que se beneficiam do uso terapêutico da maconha. No entanto, ele também responsabiliza os órgãos reguladores, que vão contra a ciência e as tendências de regulação adotadas pelo resto do mundo. O rapper defende a total liberação do uso adulto, seguro e responsável da maconha, mas reconhece que ainda há um embate cultural, político e social a ser travado, e é fundamental trabalhar dentro dos limites da lei. Ele critica o fato de que a liberdade de escolha das pessoas e o exercício da medicina estão sendo cerceados pelo lobby da indústria farmacêutica internacional, que enxerga nas plantas como a maconha uma ameaça aos lucros obtidos com a produção de óleos processados.
Quanto aos planos futuros da empresa, Marcelo D2 afirma que a The Hemp Complex é forte e resiliente, atuando no mercado há 4 anos. Ele acredita que a empresa continuará conquistando um público cada vez maior para os benefícios medicinais da planta. A empresa está focada nas flores de Cannabis porque considera essa abordagem uma forma de promover mudanças sociais e políticas. Para D2, é absurdo que pessoas completamente legalizadas, que pagam impostos e geram empregos, sejam empurradas para a ilegalidade pelo próprio Estado, sem argumentos plausíveis, exceto o preconceito. O objetivo da empresa é reduzir o atraso do país, criar oportunidades profissionais e fornecer produtos de alta qualidade que melhorem a vida de milhares de pessoas. A postura é de avançar, sem dar nenhum passo atrás e sem prejudicar nenhum direito.
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