O Instituto AzMina lançará nesta segunda-feira (13) a plataforma AbortoNoBrasil.info, que buscará facilitar o acesso a informações sobre a realização do procedimento no país. Os dados serão extraídos diretamente do Datasus, base do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa já identificou, por exemplo, que entre janeiro e dezembro de 2022 foram realizados 156 mil procedimentos de curetagem e de aspiração manual intrauterina (Amiu) pós-interrupção da gestação.
O número expressivo contrasta com os 2.162 abortos legais feitos no mesmo período, sugerindo a recorrência de interrupções não seguras que tiveram complicações e precisaram de atendimento no SUS. As despesas e mortes relativas a esses casos também estarão disponíveis na plataforma.
Além de dados estatísticos, jornalistas, pesquisadores, comunicadores digitais, ativistas e demais interessados poderão encontrar nomes de especialistas que se dedicam a estudar a questão do aborto e dados de processos judiciais.
A iniciativa ainda apresentará uma lista de serviços no Brasil que realizam a interrupção da gestação nos casos previstos em lei —estupro, risco à vida materna e gestação de feto anencéfalo—, as conclusões da Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 e um mapa sobre o direito ao aborto legal na América Latina.
A plataforma AbortoNoBrasil é lançada pelo Instituto AzMina após o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que trata da descriminalização da interrupção da gestação no Brasil até a 12ª semana.
Em setembro deste ano, pouco antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, então presidente da corte, deu um voto considerado histórico em defesa da descriminalização do procedimento.
Na sequência, o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, apresentou um pedido de destaque, levando a pauta ao plenário presencial para que futuramente ele seja discutido entre os ministros. À coluna, o ministro já afirmou que não tem planos de retomar o julgamento.
“Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, disse.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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