Investigação sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e outros membros do governo gera polêmica jurídica.


A jurista refuta a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima na investigação em curso. O coordenador do centro de pesquisas Supremo em Pauta argumenta que os crimes investigados envolvem tentativa de golpe, abolição do Estado de Direito, peculato e organização criminosa, e nenhum deles tem uma vítima específica.

No dia 19 de novembro de 2022, o presidente da época, Jair Bolsonaro, recebeu o seu assessor para assuntos internacionais, Filipe Martins, e o advogado Amauri Saad, entre outras pessoas, no Palácio do Alvorada, onde foi apresentado a um rascunho de decreto de golpe de Estado. Martins foi preso durante a investigação da Polícia Federal sobre uma organização criminosa que atentava contra o Estado Democrático de Direito.

Além da tentativa de interferir na Justiça Eleitoral e da convocação de novas eleições, o texto também previa a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-presidente teria feito ajustes no texto proposto e mantido apenas a prisão de Moraes. No mesmo dia, solicitou uma reunião com os comandantes das Três Forças para apresentar a proposta golpista – o que ocorreu em 7 de dezembro.

A defesa de Bolsonaro não tem grandes expectativas de que o Supremo Tribunal Federal atenda ao seu pedido. O presidente vem atacando Alexandre de Moraes em uma série de casos, desde os inquéritos sobre milícias digitais até os ataques à Justiça Eleitoral.



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