A reportagem de investigação revelou o caso de Mauro Cid, ex-faz-tudo de Bolsonaro, que após ser afastado de suas funções, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica, ganhando um salário de mais de R$ 26 mil mensais sem trabalhar. Isso levanta questões sobre o sistema de remuneração para funcionários afastados e a proteção concedida a militares sob investigação.
Durante os quatro anos da Presidência de Bolsonaro, Cid foi remunerado para subverter as funções de ajudante de ordens. Nos quatro meses em que desfrutou do encarceramento especial, recebeu pelo exercício do ócio de prisioneiro. Libertado, passou a usufruir de recompensa pecuniária para desfilar uma tornozeleira diante dos olhares de contribuintes indefesos. Descobre-se agora que Cid pode ser alçado ao setor de operações lunares do Exército, levantando ainda mais questionamentos sobre suas movimentações e benefícios enquanto aguarda julgamento.
Alega-se que Cid está protegido pelo princípio constitucional da presunção de inocência. Nessa versão, só a conversão do personagem em réu o retiraria da fila de promoção. Apenas uma sentença condenatória definitiva levaria o Exército a abrir o procedimento administrativo para expulsar Cid de suas fileiras. Este episódio levanta questões éticas e legais sobre quais são as medidas necessárias para afastar um militar envolvido em processos judiciais do sistema público e quais são as consequências para a pessoa e sua família.
Entretanto, nem mesmo o expurgo definitivo retiraria Cid de dentro dos cofres públicos. A família do militar continuaria recebendo pensão em valor proporcional ao tempo de “serviço” do ex-ajudante de ordens. Isso mostra a necessidade de revisão da legislação que ampara os militares, a fim de garantir que eles não recebam benefícios indevidos enquanto aguardam decisões judiciais.
Fica cada vez mais nítido que a legislação que ampara os militares na delinquência precisa ser submetida a uma lufada de ar fresco. Num Brasil em que a Justiça tarda, mas não chega, o trânsito em julgado não é senão um ponto inatingível do calendário. Num país menos ilógico, a ausência de condenação definitiva jamais seria obstáculo para a fixação de punições intermediárias, compatíveis com a evolução do processo. Este caso específico ilustra a urgência de reformar as leis para garantir a justiça e a responsabilidade dos envolvidos em processos judiciais.
No início da investigação, Cid era um mero um suspeito. A perícia realizada no seu celular empurrou para dentro do inquérito que corre no Supremo um sólido conjunto de indícios de culpa. A admissão voluntária de participação nas malfeitorias bolsonaristas guindou Cid à condição de réu confesso. O acordo de delação converteu-o num culpado à espera da definição do prêmio judicial que pode atenuar sua pena. Isso levanta questões sobre a integridade e ética dos envolvidos, bem como a eficácia das medidas judiciais e disciplinares que devem ser aplicadas a militares envolvidos em casos de corrupção e má conduta. Este caso específico revela a complexidade e sensibilidade das questões associadas aos militares e à justiça brasileira.
