Insatisfação e privilégios: juízes e servidores do Judiciário brasileiro

Um estudo divulgado recentemente revela a insatisfação dos juízes brasileiros com seus salários, que em média chegam a R$28 mil, enquanto a remuneração dos servidores do Judiciário federal vai de R$4.124 a R$19,8 mil. O levantamento, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), evidencia que aproximadamente 74% dos juízes consideram que seu salário não condiz com o trabalho, em comparação com 46% dos servidores.

Uma das explicações para essa insatisfação está no acúmulo de penduricalhos, como duas férias por ano e benefícios como auxílio-moradia e adicionais por acúmulo de função, que são acrescidos às remunerações. De acordo com dados de setembro, 226 juízes federais receberam acima do teto constitucional, que é de R$41.650,92.

A insatisfação dos juízes tem levado muitos deles a deixarem a carreira em busca de melhores condições no mercado privado. A Associação dos Magistrados Brasileiros ressalta que a falta de correção dos subsídios afeta a qualidade de vida dos magistrados e enfatiza a desvalorização da categoria.

Cenário elitizado e falta de representatividade

A magistratura brasileira é composta principalmente por homens brancos, o que a torna ainda mais elitizada. Apenas 15% dos juízes são negros, enquanto entre os outros servidores do Judiciário a cifra de pretos e pardos chega a 26,5%. Para Juliana Teixeira Esteves, professora da Universidade Federal de Pernambuco, essa falta de representatividade afasta os magistrados da função de atender à população.

Além disso, a magistratura historicamente ocupada por classes mais altas perpetua estruturas prévias, muitas vezes preconceituosas, e alguns juízes reproduzem essas desigualdades. A sobrecarga de trabalho é outra questão que afeta tanto magistrados quanto demais funcionários do Judiciário, devido à redução de concursos públicos nos últimos anos.

Novo rumo na carreira

Para romper com a elitização da magistratura, o CNJ aprovou o Exame Nacional da Magistratura, uma prova de caráter eliminatório que visa tornar a carreira mais diversa. Após a prova, os candidatos passarão por outras fases nos tribunais regionais. No entanto, há questões sobre como essa etapa adicional no concurso pode elevar os obstáculos para pessoas mais vulneráveis.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, ressalta que o exame vai acabar com suspeitas de favorecimento e promover maior diversidade na carreira. A exigência de pontuação menor para pessoas negras e indígenas é um passo importante nesse sentido, mas é necessário associar o exame a um projeto mais amplo para garantir igualdade de oportunidades.