A esperança dos aliados de Bolsonaro é que o caso seja remetido à primeira instância, uma vez que ele não é mais presidente e não possui cargo eletivo. Segundo o jurista Antônio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), isso é uma possibilidade, mas nem todos os processos contra Bolsonaro devem seguir esse caminho.
Ribeiro explica que há outras circunstâncias que podem ser consideradas pelos ministros do STF. Por exemplo, as ações contra Bolsonaro tiveram início no próprio tribunal, além disso, já existem provas sendo produzidas dentro da corte. O jurista também destaca que alguns desses crimes estão sendo cometidos contra o próprio STF, como no caso do inquérito que apura a tentativa de golpe e ataques a órgãos públicos. Dessa forma, é provável que esses casos permaneçam no STF.
No entanto, outros casos, como os das joias recebidas ilegalmente, têm maior probabilidade de serem encaminhados para o juízo de primeiro grau, seguindo a jurisprudência do STF desde 2018. Para Ribeiro, é importante que o STF decida a questão para garantir segurança jurídica. Ele também alerta para a importância de manter o entendimento que tem sido aplicado nos últimos anos ou, caso haja mudança, que sejam apresentadas justificativas sólidas e que essa tese seja aplicada a todos os casos semelhantes, para evitar suspeitas de oportunismo ou inconstância nas decisões.
Apesar das expectativas dos bolsonaristas, é improvável que o STF declare a nulidade das provas já colhidas, uma vez que foi o próprio tribunal que autorizou o trabalho da Polícia Federal. Mesmo que seja declarada a ausência de foro privilegiado, o princípio do Código de Processo Penal de que nem todo ato nulo afeta o restante do procedimento deve ser aplicado. Portanto, em alguns casos pontuais, os processos podem ser remetidos para a primeira instância, mas as provas previamente produzidas devem ser mantidas.
Além do desgaste para Bolsonaro, esse caso também afeta as Forças Armadas. A situação cria uma pressão adicional sobre a instituição, que já vem enfrentando questionamentos relacionados à sua atuação política e à sua relação com o ex-presidente.
É importante aguardar a decisão do STF sobre o destino desses processos contra Bolsonaro, pois isso terá impacto tanto no âmbito jurídico quanto no político, afetando o futuro do ex-presidente e gerando consequências para a estabilidade do país.
