Justiça de Santa Catarina suspende nomeação de filho de governador à Casa Civil

A decisão judicial ocorreu nesta quinta-feira (4) e atendeu a um pedido do diretório estadual do PSOL. A nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para secretaria da Casa Civil foi suspensa devido à violação de princípios de moralidade e impessoalidade.

De acordo com o desembargador substituto João Marcos Buch, a nomeação de parentes para cargos de comissão ou de confiança é vedada por um decreto estadual de 2008. Em sua decisão, Buch também destacou a necessidade de preenchimento dos cargos de modo a atender ao interesse público, ressaltando que “não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar”.

Apesar da citação de uma tese do STF que exclui o nepotismo em indicações para cargos de natureza política, o magistrado considerou que a nomeação de Filipe Mello caracterizou nepotismo.

A nomeação de Filipe foi anunciada pelo governador na quarta-feira (3), por meio de uma nota oficial do governo que citava a experiência do filho na gestão pública, porém não mencionava o parentesco. A assessoria do governador também publicou uma nota reiterando que não havia impedimentos legais para a nomeação, ressaltando que a indicação de Filipe foi chancelada por lideranças de todos os Poderes estaduais.

Essa nomeação gerou controvérsias, mas segundo entendimento do STF, os cargos de secretariado são considerados nomeações políticas e, portanto, não estão sujeitos à lei antinepotismo que proíbe nomeações de cônjuges e parentes de administradores para cargos públicos. Em 2008, o STF debateu a nomeação do irmão de um governador, estabelecendo esse entendimento.

Em janeiro, a imprensa noticiou que outros cinco governadores haviam nomeado parentes para o primeiro escalão de seus governos, indicando que esse é um tema recorrente e polêmico no cenário político.