Decisão Judicial Negativa em Processo de Demolição de Residências em Comunidade Quilombola

Na última semana, a Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de ingresso da Fundação Palmares como parte interessada em um processo que prevê a demolição de residências em uma comunidade que buscava a certificação como remanescente de quilombo.

Anteriormente conhecida como Vila Caddie, a comunidade encontra-se em uma situação precária e está localizada em um dos bairros mais nobres de Porto Alegre, o Boa Vista. Composta por cerca de 95 famílias, a comunidade é vizinha de empreendimentos de luxo.

O processo em questão transitou em julgado em 2020, o que permite à prefeitura desocupar o terreno, registrado como área pública, mediante indenização às famílias. Entretanto, em maio de 2021, a comunidade passou a requerer o reconhecimento como quilombo.

A Fundação Palmares pleiteava ser admitida como parte interessada no processo, o que resultaria na tramitação do caso na esfera federal. No entanto, o magistrado responsável pelo caso considerou que essa mudança prejudicaria parte das famílias que já estão negociando a saída do local mediante indenização.

Segundo a decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, “o processo tramita há mais de dez anos. Exatamente na fase em que a situação fática começa a mudar, para melhor, com as irregularidades ambientais e de moradia sendo sanadas pelo poder público, remeter o feito para a Justiça Federal representará um inaceitável retrocesso”.

O juiz ainda ressaltou que, até o momento, a tentativa da comunidade de ser reconhecida como quilombo é unilateral e que a Fundação Palmares só poderia ser parte interessada caso o território já estivesse plenamente reconhecido.

A decisão da Justiça gerou críticas por parte da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), que manifestou seu descontentamento e está em contato com a Fundação Palmares e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para buscar uma reversão da decisão.

A prefeitura informou que sete famílias já chegaram a um acordo que prevê a indenização de R$180 mil para desocupação. Os planos para o local incluem a construção de uma praça e a abertura de uma via pública.

Esse é um desdobramento de grande importância e que envolve questões sociais e políticas complexas. A negativa da Justiça em permitir a participação da Fundação Palmares no processo gera preocupações sobre o futuro da comunidade em questão. A vereadora Bruna Rodrigues e outras autoridades envolvidas estão empenhadas em encontrar uma solução que resguarde os interesses das famílias e da comunidade como um todo.