Presidente sanciona lei que cria política nacional de prevenção e controle do câncer

Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a lei que estabelece a política nacional de prevenção e controle do câncer. A nova legislação traz avanços significativos para o cuidado e tratamento oncológico no Brasil.

Uma das medidas estabelecidas pela nova política é a garantia de que, a partir da decisão de incorporar uma nova tecnologia em oncologia, as áreas técnicas efetivem a sua oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) em um prazo máximo de 180 dias. Essa decisão representa um grande avanço para garantir o acesso mais rápido e efetivo a novas tecnologias e tratamentos para pacientes com câncer.

A proposta foi aprovada pelo Senado no fim de novembro e, após passar pela Presidência da República, teve a sua sanção publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20), sem a incidência de nenhum veto. A nova legislação prevê uma série de princípios e diretrizes para aprimorar a política de controle e tratamento do câncer no Brasil.

A lei determina que os objetivos da política nacional serão a redução da incidência de diversos tipos de câncer, o acesso adequado ao cuidado integral, a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, e a diminuição da mortalidade e incapacidade causadas pela doença. Além disso, a legislação visa garantir o apoio psicológico aos pacientes e seus familiares.

A nova legislação também determina que o poder público mantenha um sistema de dados com capacidade de registro das suspeitas e confirmações dos casos de câncer, incluindo informações de todo o processo de assistência, desde a suspeita até a recuperação. Esse sistema busca permitir a consulta da posição em fila de espera para consultas, procedimentos de diagnóstico e tratamento, incluindo os transplantes.

Outro princípio da política busca ampliar a oferta de serviços de rastreamento e diagnóstico precoce para populações em localidades mais carentes desses serviços, por meio da estruturação de serviços fixos ou móveis. Essa medida visa garantir que indivíduos de todas as regiões do país tenham acesso a diagnósticos precoces e tratamentos eficazes.