Nesta terça-feira (2), o presidente Lula vetou o cronograma definido pelo Congresso Nacional para o pagamento das emendas parlamentares. O veto consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi sancionada neste primeiro dia útil do ano. O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.
A decisão de Lula deve gerar uma nova crise entre o governo e o Congresso Nacional, uma vez que o calendário instituído pelo Congresso tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e manteve o déficit fiscal zero, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto aprovado pelo Congresso previa a destinação de R$ 48 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de natureza impositiva. A destinação elevada de recursos para emendas já era uma tendência antiga entre relatores da LDO. A grande mudança é que, desta vez, o governo perde o controle sobre o momento da liberação dessa verba, devendo desta vez cumprir um cronograma prazo de 105 dias para execução das emendas individuais e 90 dias para as emendas de bancada.
O relator, Danilo Forte (União-CE), defendeu em plenário o cronograma, definido por ele como “um passo firme diante da revolução institucional de nosso país, o fim do toma-lá-dá-cá que tanto mancha a lisura de nossas votações”. A liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações estratégicas foi uma estratégia amplamente adotada pelo governo ao longo do ano, prática repudiada pelo deputado.
Lula também vetou um trecho incluído pela oposição, que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, entre elas as despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.
