Presidente Lula assina medida provisória que cria o Mover, substituto do Rota 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste sábado (30) medida provisória que cria o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), programa que vai substituir o Rota 2030 e se tornar o novo plano estratégico para o desenvolvimento do setor automotivo no Brasil.

De acordo com o governo, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Nessa nova etapa, o programa quer incentivar a descarbonização, com estímulo à produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas.

O novo conjunto de regras vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrando menos imposto de quem polui menos, com a criação do chamado “IPI Verde”. Com enfoque na agenda de descarbonização do setor automotivo, o programa terá incentivos fiscais para que as empresas invistam em mecanismos para diminuir suas pegadas climáticas e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do Mover. A ideia é chegar a R$ 19 bilhões em créditos concedidos nos próximos cinco anos.

Para 2024, os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões e devem chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028. No Rota 2030, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão. De acordo com o governo, os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros.

O novo regime estabelece, para todas as empresas envolvidas na cadeia automotiva, a meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, indicando requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Além disso, o Mover aumenta os requisitos verdes para os veículos comercializados no país, estabelecendo a medição das emissões de carbono “do poço à roda” —que consideram todo o ciclo.

A partir de 2017, a medição deverá ser ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

O lançamento do Mover estava previsto para setembro, mas passou por idas e vindas devido a impasses entre montadoras, associações e ministérios.

Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que o lançamento do Mover é uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira.

Novidades do Mover em relação ao Rota 2030

• Deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo para se transformar num programa de “mobilidade e logística sustentável de baixo carbono”
• O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam obedecer requisitos de eficiência energética que levam em conta as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência será medida pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos. A partir de 2027, a medição será completa, numa classificação “do berço ao túmulo”
• Sistema de recompensa e penalização na cobrança de IPI, a partir de critérios como: energia para propulsão; consumo; potência do motor e reciclabilidade
• Prevê o estímulo à realocação de fábricas de outros países no Brasil
• Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas na cadeia de fornecedores