Ministério da Fazenda Estima Alíquota de 26,5% para Novo Sistema Tributário
O Ministério da Fazenda divulgou estimativas sobre a alíquota de referência do novo sistema tributário que está em análise. Segundo as informações, a alíquota padrão será de 26,5%, sendo 8,8% referente à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e 17,7% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência de estados e municípios.
Essa alíquota será aplicada aos bens e serviços que não recebem tratamento diferenciado. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, mencionou que há categorias que terão alíquotas menores, como é o caso da cesta básica.
Appy ressaltou que, se confirmado esse patamar, a alíquota brasileira estará entre as maiores do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como o da Hungria, que é de 27%. Apesar disso, ele rebateu críticas sobre a elevação da alíquota, destacando a transparência proporcionada pelo novo sistema e a manutenção da carga tributária.
O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. O texto estabelece as regras gerais de operação dos novos tributos, incluindo a CBS federal, o IBS de estados e municípios, e o IS (Imposto Seletivo) sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Durante uma entrevista coletiva técnica, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, alertou que ampliar a lista de produtos isentos de tributos ou com alíquotas reduzidas pode resultar em um aumento da carga tributária para outros segmentos da sociedade.
Assim, a proposta de reforma tributária busca trazer justiça fiscal e transparência decisória, tornando o debate sobre benefícios e concessões mais claro para toda a sociedade.
