Ministério do Meio Ambiente e Ibama financiarão planos de controle de emissões atmosféricas nos estados
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, anunciou que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama irão disponibilizar recursos para financiar planos de controle de emissões atmosféricas nos estados. A iniciativa tem como objetivo garantir a adequação à resolução n° 491/2018, que estabelece os padrões de qualidade do ar.
De acordo com Maluf, cerca de R$50 milhões serão destinados aos estados que ainda não possuem uma rede de monitoramento da qualidade do ar, enquanto entre R$20 e R$30 milhões serão investidos na criação de planos de controle de poluição.
“A resolução determina a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar e a elaboração de planos de controle das emissões atmosféricas pelos estados. Diante do cenário em que muitos ainda não cumpriram essas exigências, o Ministério decidiu liderar e coordenar o processo, visando reduzir a resistência dos estados”, afirmou o secretário.
O financiamento previsto tem duração estabelecida até o final de 2025 e está em discussão durante os encontros promovidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nesta semana, com a participação de representantes do setor privado, governo e entidades médicas.
As associações presentes nos debates defendem a definição de prazos para que o Brasil atinja os padrões de qualidade do ar recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A revisão da resolução foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, após uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a minuta do Conama, seguindo uma representação do Ministério Público Federal.
Nesta terça-feira, membros da coalizão Médicos pelo Ar Limpo entregaram um manifesto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando apoio na revisão em curso.
