O Ministério do Trabalho está defendendo o adiamento do julgamento de uma ação movida pelo Rappi no Supremo Tribunal Federal. A ação contesta decisões que reconheceram vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos. A intenção é forçar as empresas de aplicativos a retomarem as negociações antes que a corte se pronuncie sobre o tema.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento está na pauta do STF para esta quinta-feira (8). A empresa alega desrespeito a decisões do próprio STF em julgamentos anteriores relacionados ao tema, como por exemplo, uma ação que considerou o transporte rodoviário de cargas uma relação comercial, e não trabalhista, e outras que tratam de terceirização de atividade-meio.
O Rappi argumenta que as decisões dos tribunais consolidaram um entendimento contrário à jurisprudência do STF, pois entenderam que haveria vínculo de emprego entre o motociclista parceiro e a plataforma, enquanto o Supremo permite diversos tipos de contratos civis distintos da relação de emprego estabelecida pela CLT.
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, tenta com o adiamento, retomar a negociação sobre a regulamentação de aplicativos, que até o momento tem sido travada, especialmente por causa das empresas de entrega como o Rappi.
Há receio de que os aplicativos usem a decisão do STF para negociar condições mais favoráveis para as empresas, que defendem uma remuneração mínima para os trabalhadores e não apresentam propostas para demandas de saúde e segurança feitas pelos sindicatos de entregadores.
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