Polícia Federal e Ministério Público Federal apuram indícios de “rachadinha” envolvendo o governador do Rio de Janeiro

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam haver indícios de que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tenha usado parte do salário de um funcionário fantasma na Câmara Municipal para pagar, em esquema de “rachadinha”, parcelas de um carro negociado no final de 2016.

Essa suspeita foi narrada na decisão do ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou buscas e apreensões na última quarta-feira (20) contra o irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, e outras duas pessoas investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção.

A Folha teve acesso à íntegra do documento que embasou essa decisão.

Em nota, o Governo do Rio disse que as informações são “infundadas, velhas e requentadas”, que não há nenhum fato novo desde o início das investigações, em 2019, e que causa “estranheza e profunda indignação” a operação da última quarta, já que o caso se resumiria a uma delação criminosa de um réu confesso.

A PF e o MPF identificaram que o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva se movimentou no fim de 2016 para ajudar Cláudio Castro a adquirir um carro, negociando com o dono de uma revendedora a compra de um modelo Tracker. O pagamento, segundo o acordo, demandaria R$ 20 mil de entrada e outras nove parcelas de R$ 7.500.

O empresário, então, enviou mensagens para seu suposto operador financeiro pedindo a emissão de “9 cheques vencendo a partir de 20 de janeiro”. “Compra do carro do Cláudio, ele nos ressarce”, escreveu o empresário.

Ele foi cedido ao gabinete de Cláudio Castro na Câmara Municipal e conversas mantidas entre o empresário e o irmão de criação do atual governador mostram, segundo a PF, “indicativo da ausência de efetiva prestação de serviços e da utilização do salário para quitação da dívida originária da aquisição do veículo”.

A PF também conseguiu indicações de que Marcus Vinícius não trabalhava efetivamente na Câmara e pedia para Sarciá, irmão de Castro, para fraudar o registro de presença.

Marcus Vinícius Azevedo da Silva fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em 2020. Ele acertou a colaboração após ser preso na Operação Catarata, que mirou desvios em projetos sociais tocados pela Prefeitura do Rio e o governo do estado.

Na delação, o empresário diz que começou a atuar com Cláudio Castro em 2015, quando foi procurado pelo político para ajudá-lo na campanha à Câmara Municipal em 2016.

O ministro Raul Araújo reproduziu menção do Ministério Público segundo o qual há indícios de que “a figura do Cláudio Castro passa de acessória a central no esquema criminoso”.

No pedido para as buscas e apreensões do início desta semana, o MPF e a PF citam pelo menos sete ocasiões com indícios de que Castro tenha recebido pagamentos ilegais, em dinheiro vivo.

Cinco pagamentos teriam ocorrido durante o mandato de vereador. Eles somam R$ 146 mil e US$ 20 mil.

A parte em dólar teria sido repassada, segundo a denúncia, durante uma viagem de Cláudio Castro aos Estados Unidos, em janeiro de 2018.

Enquanto o governador é alvo de inquérito cuja abertura foi autorizada pelo STJ em abril deste ano, a defesa de Marcus Vinícius disse que não pode comentar o caso e a defesa de Flávio Chadud, empresário investigado, considera as acusações “fantasiosas” por parte do delator e alega que ele não cumpriu os termos do acordo de delação premiada.

Leia na íntegra a nota do Governo do Rio

As informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia. Em dezembro de 2016, data na qual teria ocorrido o suposto fato, Cláudio Castro nem tinha mandato político. Ele tomou posse como vereador apenas em 2017.

Mais uma vez comprova-se que não há nenhum fato novo desde o início das investigações, que é de 2019. Todos os questionamentos vêm sendo esclarecidos pela defesa do governador no decorrer desse tempo.

Por isso causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada na quarta-feira (20/12). As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente.

Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition” [tentativa de busca aleatória de provas], porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.

Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.