Recomendação da PGR para uso de câmeras corporais por policiais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer punições a policiais que não utilizem ou usem inadequadamente câmeras corporais. De acordo com o Ministério Público Federal, o uso incorreto dessas câmeras sem a aplicação de sanções dificulta a efetividade de sua implementação.
Além disso, a PGR sugere que a implementação de câmeras corporais seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, que são destinados às Secretarias de Segurança Pública do país.
O ofício encaminhado à pasta foi elaborado pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, e contém sugestões do Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.
O Ministério da Justiça está em fase de transição e em breve terá um novo ministro, Ricardo Lewandowski, que nomeou o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo como Secretário Nacional de Segurança Pública. Durante esse período, o órgão abriu uma consulta pública sobre a proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.
Entre as sugestões do Ministério Público Federal, está a de que o acionamento das câmeras sem escolha por parte do policial é mais eficaz para reduzir a letalidade policial e prevenir a corrupção. Além disso, eles recomendam que os registros das câmeras sejam armazenados por um período que corresponda, no mínimo, à duração do inquérito e processo judicial em caso de investigações em curso. Também sugerem um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado de morte ou lesão corporal grave.
Desde a campanha eleitoral de 2022, o debate sobre a adoção de câmeras nos uniformes das PMs tem sido politizado. Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que não iria investir recursos públicos na instalação de mais câmeras nas fardas, alegando que esse tipo de equipamento não protege o cidadão. No entanto, o Ministério da Justiça anunciou “diretrizes nacionais” para o uso de câmeras, o que fez com que Tarcísio reavaliasse a possibilidade de adquirir mais câmeras corporais para os policiais militares do Estado, relacionando o investimento ao programa estadual de segurança pública “Muralha Paulista”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
