Em uma declaração contundente, a ministra Cármen Lúcia proferiu um voto duro contra o que chamou de “cupinização” dos órgãos ambientais durante a gestão do presidente Bolsonaro. Ela reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” na proteção da Amazônia, caracterizado pela contínua violação de direitos fundamentais.
Ao retomar o julgamento, a ministra anunciou que reajustou seu voto devido a medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Lula (PT) para combater o desmatamento, no entanto, manteve a declaração de estado inconstitucional.
Cármen Lúcia também destacou que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam), que estava em vigor desde 2004, foi interrompido durante o governo Bolsonaro. Atualmente, o plano foi retomado pelo governo petista, porém uma de suas fases ainda não foi concluída.
A ministra observou ainda uma redução significativa no desmatamento. O Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) registrou uma diminuição de 42,5% no desmatamento da Amazônia nos primeiros sete meses de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.
As medidas implementadas pelo governo para alterar a situação inconstitucional observada em 2022 geraram resultados bastante significativos.
Cármen Lúcia, ministra do STF
A relatora criticou a redução do orçamento promovida pelo governo Lula no Ministério do Meio Ambiente.
