De acordo com Caputo, a intenção do governo é evitar que as questões fiscais atrasem a aprovação do projeto, considerado urgente. Ele afirmou que a retirada dessas medidas deve acelerar o cronograma no Congresso, possibilitando que outros temas sejam debatidos posteriormente.
Entre as medidas fiscais que causaram polêmica, estavam impostos questionados sobre as exportações de grãos e produtos industriais, além de mudanças no sistema de atualização das pensões. As propostas geraram resistência entre os governadores de províncias e legisladores da oposição.
O projeto da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” abrange diversos setores, e algumas medidas econômicas e fiscais têm gerado discordância entre diferentes atores políticos.
O presidente Javier Milei, que assumiu em 10 de dezembro, conseguiu apoio suficiente para submeter o projeto de lei ao plenário da Câmara dos Deputados, contando com o aval de deputados da oposição mais conciliadores. No entanto, mais de 30 opiniões divergentes foram expressas pelos legisladores que assinaram o projeto.
Caputo ressaltou que o projeto a ser debatido contém mais de 500 artigos, visto como um conjunto de mudanças regulatórias e estruturais para o país nos próximos 20 anos. Ele mencionou que o diálogo com diferentes atores políticos resultou em um consenso claro sobre o projeto.
Além disso, a proposta legislativa declara emergência em diversas questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, saúde, tarifas, energia e administrativas. Ela também visa promover a iniciativa privada e o desenvolvimento da indústria e do comércio, limitando a intervenção estatal que não seja necessária.
Essas medidas fazem parte de uma série de reformas anunciadas por Milei para reduzir o déficit fiscal responsável pela alta inflação e pela recessão econômica no país. O ministro da Economia esclareceu que a retirada das medidas fiscais não significa o abandono do compromisso de equilibrar as contas fiscais e alcançar um “déficit zero”.
Ele destacou que a Argentina está em melhores condições do que há um mês, citando a recuperação das reservas do Banco Central. Esta decisão do governo, segundo o ministro, reflete um avanço no ajuste da política do país.
Em suma, a retirada das medidas fiscais polêmicas do projeto de lei com medidas econômicas reflete a tentativa do governo argentino de facilitar sua aprovação no Congresso, possibilitando a discussão de outros temas posteriormente. Esta é mais uma etapa no conjunto de reformas propostas pelo presidente Milei para reverter a situação econômica do país.
