A notificação enviada pela Procuradoria indaga se o ministério irá consentir com o descumprimento de pontos estabelecidos na chamada ADPF das Favelas. De acordo com a Procuradoria, tem havido pouca clareza sobre o cumprimento das decisões proferidas na ADPF 635.
Flávio Dino havia autorizado o envio de 570 homens ao Rio de Janeiro, sendo 300 da Força Nacional de Segurança e 270 da Polícia Rodoviária Federal, além de 50 viaturas e 22 blindados.
Durante o anúncio da Operação Maré, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assegurou que as forças de segurança respeitariam as decisões do Supremo e que as operações seriam realizadas com o mínimo impacto possível. Porém, o MPF destaca que algumas determinações devem ser cumpridas nessas ações, como o uso de câmeras nos uniformes dos agentes e a garantia das atividades escolares na comunidade.
A operação foi anunciada após a divulgação de imagens que mostravam criminosos em treinamento de guerrilha em uma área de lazer dentro do conjunto de favelas. As imagens foram captadas por drones da Polícia Civil do Rio como parte de uma investigação de dois anos, que identificou mais de mil criminosos que controlam a região. Os indivíduos aparecem armados e simulando confrontos, inclusive com o uso de explosivos, ao lado de uma creche e cinco escolas.
A decisão de adiar o envio da Força Nacional de Segurança ocorreu após o questionamento do Ministério Público Federal sobre o cumprimento das decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Procuradoria destacou a falta de clareza nas informações prestadas pelo ministério em relação ao cumprimento das decisões proferidas na ADPF 635.
