Ministro do STF convoca audiência para discutir acordos da Lava Jato

Publicado em 15 de fevereiro de 2022

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao convocar uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, com o objetivo de discutir os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A ação proposta pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade questiona os parâmetros adotados nos acordos e gerou a convocação da audiência.

Essa convocação se dá em meio à alegação dos partidos de que os acordos de leniência são prejudiciais às empresas e foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica de 2020, que estabeleceu regras para esse tipo de procedimento. Além disso, os partidos apontam suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações dos acordos.

A audiência de conciliação convocada por Mendonça contará com a presença de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, as empresas que firmaram acordos de leniência com qualquer das três instituições antes do Acordo de Cooperação Técnica também poderão participar, juntamente com os autores da ação. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado a comparecer, ampliando a abrangência da audiência.

Vale ressaltar que nos últimos meses o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas dos acordos firmados pelo MPF com a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu dessas decisões e pediu que sejam analisadas pelo plenário da Corte. A PGR também apontou que há similaridades com a ação sob relatoria de Mendonça, que abrange todas as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava Jato.