Ministro do STF determina prazo para acordos de leniência

No início da manhã desta segunda-feira, 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sediou uma audiência de conciliação com a presença do ministro André Mendonça. O objetivo do encontro foi estabelecer prazos para que órgãos públicos e empresas que firmaram acordos de leniência cheguem a um consenso sobre os pactos estabelecidos. Mendonça determinou que as partes envolvidas terão 60 dias para resolver eventuais questões pendentes, sem que haja aplicação de sanções no caso de atrasos no pagamento das multas acordadas.

O ministro ressaltou a importância dos acordos de leniência como ferramenta no combate à corrupção e destacou que a conciliação não deve ser utilizada para reescrever a história. O objetivo do processo de conciliação é garantir que as negociações entre empresas e entidades públicas sejam pautadas pelos princípios da boa-fé, colaboração mútua, confidencialidade, razoabilidade e proporcionalidade.

A reunião, que ocorreu a portas fechadas, contou com a presença de representantes de empresas como Novonor (antiga Odebrecht), UTC, J&F, Braskem, Nova Engevix e Camargo Corrêa, todas envolvidas em investigações da Operação Lava Jato. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, além de membros da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

A lista de participantes incluiu ainda representantes de outras empresas e entidades, como Funcef, Caixa Econômica Federal, SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia, Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá, além de membros do PSOL, Solidariedade e PCdoB, autores da ação em curso no Supremo Tribunal Federal.