O Dia da Justiça: uma homenagem à Constituição Brasileira

O Dia da Justiça foi instituído no Brasil em 1945, o objetivo da data é homenagear as pessoas que trabalham no sistema judiciário brasileiro. Com tantas instâncias e códigos, a justiça brasileira tem muitas características e funções, mas, há um livro que reúne a todos debaixo da mesma lei, a Constituição. Para comemorar essa data, conversamos com o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Constituição Brasileira. Veja como foi!

Entrevista com o Ministro Edson Fachin

A Constituição Brasileira é única? A princípio, questionamos Edson Fachin o que diferencia a Constituição Brasileira das outras do mundo. Ele começou a sua resposta evidenciando dois fatos sobre a nossa Carta Magna. O ministro falou sobre a extensão da Constituição e a comparou com a dos Estados Unidos, enquanto a nação do norte conta com um documento com menos de cinco mil palavras, a brasileira possui entre 67 e 70 mil palavras. Ele ainda diz que a média mundial é 22 mil palavras por Constituição.

Outro aspecto que o Ministro chama atenção é a quantidade de dispositivos transitórios, ou seja, determinações que só valem por um período limitado de tempo. A Constituição de 88 é uma das constituições com a maior concentração deste tipo de recurso legislativo.

Depois, Edson Fachin destaca que é impossível haver um padrão global seguido por todas as Constituições, devido à soberania dos estados que permite eles adequarem suas leis às suas condições culturais, históricas, políticas e sociais. Dessa forma, ele afirma que o estudo do texto constitucional é, também, um estudo sobre as condições da nação em questão.

Para finalizar a resposta, o Ministro lista alguns dos direitos garantidos pela Constituição Cidadã, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e conclui: Raras são as Constituições ao redor do mundo que estabelecem de forma tão minuciosa o dever de se garantir o bem-estar social de sua população. Não há dúvidas de que a nossa atual Constituição é uma das melhores do mundo.

Conquistas constitucionais

Também falamos com o Ministro sobre como é possível perceber essa conquista de direitos na nossa Constituição. Ele começa evidenciando que a Constituição não é a representação de uma ideologia política, mas, sim, um conglomerado de diferentes opiniões e vertentes que participaram da Assembleia Constituinte. Essa pluralidade oriunda do debate de ideias já seria a primeira conquista evidenciada no estabelecimento da Constituição Cidadã, conforme respondeu Edson Fachin.

Os avanços da justiça brasileira

Sobre os avanços que a Constituição trouxe para a sociedade brasileira, o Ministro ressaltou a estabilidade institucional que o país vem vivendo desde 1988 e afirma que a Constituição contribui fortemente para esta realidade. Edson Fachin admite que ainda há desafios a serem superados, entretanto, afirma: É certo que a Constituição garante aos cidadãos e cidadãs brasileiras garantia de acesso a seus direitos fundamentais e representa marco jurídico e de efetividade que não pode ser negado.

Como fazer cumprir a lei?

Perguntamos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como fazer para que a Constituição seja obedecida com mais afinco pela população e pelas autoridades. Edson nos disse que o primeiro passo, em seu ponto de vista, é investir na educação constitucional, desde o ensino infantil até os níveis mais avançados. Afinal, afirma o Ministro, compreender a lei é fundamental para exigir ou promover o seu cumprimento.