Ministro do STF rejeita pedido de investigação de deputado por transfobia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 15, rejeitar o pedido de investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A decisão veio após a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionar o STF, alegando que o deputado proferiu discursos transfóbicos no Dia das Mulheres, atacando mulheres transgênero. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
No seu discurso, Nikolas Ferreira fez declarações que geraram polêmica, como afirmar que as “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres” e ironizar ao se referir a si mesmo como “deputada Nicole”. Essas declarações levaram à solicitação de investigação por transfobia.
A decisão de Mendonça em arquivar o pedido foi baseada na imunidade parlamentar, que protege as declarações feitas pelos parlamentares em exercício de suas funções. O ministro salientou que a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões é essencial para o pleno exercício de suas funções e que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições já defendidas por ele há bastante tempo e que são compartilhadas por seu eleitorado, visto que foi o deputado federal mais votado em 2022.
O ministro destacou que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra de decoro por parte do deputado e decidir sobre possíveis punições. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no mesmo sentido, afirmando que não há crime por parte do deputado e que a imunidade parlamentar é absoluta nas dependências da Câmara, mesmo em casos de discursos considerados de “mau gosto”.
Dessa forma, o pedido de investigação por transfobia contra o deputado Nikolas Ferreira foi arquivado tanto pelo ministro do STF quanto pela PGR, reafirmando a proteção da imunidade parlamentar em situações como essa.
