STF: Ministro vota para tornar ré a cúpula da PMDF por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar ré a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator também se manifestou pela condenação à prisão de mais 15 réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os dois procedimentos começam a ser analisados nesta sexta-feira (9) pelo plenário virtual. Os ministros terão até 16 de fevereiro para depositar seus votos em relação às denúncias contra os oficiais e até dia 20 para se manifestar sobre as condenações dos outros réus. Nesse tipo de julgamento, não há debate.
No caso da PMDF, Alexandre votou para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete policiais militares por omissão. São eles:
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves: ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa: ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro
Para o ministro, há “significativos indícios” de que os oficiais tinham conhecimento dos atos e se omitiram dolosamente (ou seja, de maneira intencional).
“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”, diz trecho do voto.
Segundo Alexandre, não houve “apagão de inteligência”, mas “contaminação ideológica” por parte da cúpula da PMDF. “Não há que se falar, portanto, em ‘apagão de inteligência’ ou ‘falha operacional’, pois há significativos indícios de que a Polícia Militar do Distrito Federal desenvolveu com acerto as suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no final de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023”, diz Moraes.
A PGR atribui os seguintes crimes aos oficiais:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena prevista: quatro a oito anos de prisão;
- Golpe de Estado – quatro a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência – seis meses a três anos;
- Grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima – seis meses a três anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – um a seis meses; e
- Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Em relação aos 15 acusados que começam a ser julgados, são atribuídos os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Associação criminosa armada;
- Dano qualificado; e
- Deterioração do patrimônio tombado.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes propôs pena de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. Até o momento, 59 pessoas foram condenadas pelo Supremo por participação nos atos de 8 de janeiro.
