O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão na última sexta-feira, 23, que impacta diretamente a Livraria Cultura e seu imóvel localizado no Conjunto Nacional, na movimentada avenida Paulista, em São Paulo. A sentença foi divulgada pelo STJ e gerou repercussão.
No mês de junho de 2023, a Livraria Cultura foi beneficiada por uma liminar que suspendeu a decisão judicial de falência da empresa, que na época estava em processo de recuperação judicial.
Paralelamente à questão da recuperação judicial, existe um imbróglio envolvendo a ação de despejo solicitada pelos proprietários do imóvel na avenida Paulista, alegando falta de pagamento dos aluguéis desde 2020, resultando em uma dívida acumulada de R$ 15 milhões.
A defesa da Livraria Cultura solicitou a extensão da liminar anteriormente concedida, visando a suspensão da ação de despejo. Contudo, o ministro do STJ não acatou o pedido, ratificando o direito de propriedade privada e mantendo a ordem de despejo.
O ministro Raul Araújo fundamentou sua decisão argumentando que a questão do despejo não está relacionada à reversão da falência da empresa e, portanto, deve seguir seu curso normal.
A Livraria Cultura alega que o fechamento da loja física no Conjunto Nacional inviabilizaria a recuperação econômica da empresa, porém o ministro discorda dessa visão. Até o momento da publicação desta matéria, o advogado da empresa não se pronunciou sobre o assunto.
