Ministro Silvio Costa Filho manifesta apoio à reivindicação dos servidores das agências reguladoras
O Ministro Silvio Costa Filho, responsável pela pasta de Portos e Aeroportos, enviou um ofício à Ministra Esther Dweck, da área de Gestão, expressando total e irrestrito apoio à solicitação dos servidores das agências reguladoras por reestruturação e valorização das carreiras. Em seu documento, Costa Filho destacou a importância das agências reguladoras no cenário econômico, ressaltando o papel fundamental que desempenham na regulação e fiscalização de diversos setores, como o setor aquaviário pela Antaq e o setor aéreo pela Anac.
O ministro ressaltou a discrepância na remuneração dos servidores das agências reguladoras em comparação com outros quadros de servidores do chamado ciclo de gestão, apontando que o último reajuste específico para esses servidores ocorreu em janeiro de 2017, enquanto a inflação acumulada no país desde então superou 40% até dezembro de 2023. Essa defasagem salarial, segundo Costa Filho, torna-se um obstáculo para a manutenção de um quadro capacitado nas agências e para a atração de novos servidores via concurso público.
A iniciativa do ministro acontece após o Comitê das Agências Reguladoras Federais enviar um ofício à Ministra Esther Dweck e ao Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, defendendo o reajuste dos servidores. O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, destacou que o apoio de Silvio Costa Filho fortalece a causa dos servidores e demonstra a justiça da reivindicação da categoria.
O Ministério da Gestão informou que, no início de 2023, reinstalou a mesa permanente de negociação com os servidores públicos e fechou acordo de reajuste linear de 9% para todos os servidores. Além disso, na primeira reunião da mesa de 2024, reafirmou a proposta de reajuste em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
O Ministério ressaltou que a recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal é uma prioridade, atuando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal.
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