Investigação sobre uso de aeronaves pela Havan gera polêmica no TSE

Em seu relatório, o relator Marques defende que sejam solicitadas informações à Havan e aos aeroportos dos municípios do interior de Santa Catarina citados na ação.

A proposta foi submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recebeu apenas o voto contrário do ministro Raul Araújo. O TSE determinou que a Havan forneça, em 48 horas, os prefixos de todas as aeronaves da empresa no período de janeiro de 2022 a março de 2023. Além disso, o tribunal solicita informações sobre quaisquer aeronaves com relação jurídica com a Havan ou com seu proprietário, Luciano Hang, e que estivessem sob sua disponibilidade nesse intervalo de tempo.

Com base nessas informações, o TSE requisitou que os aeroportos do interior de Santa Catarina informem, em 72 horas, todos os voos realizados por essas aeronaves e os passageiros registrados durante o período eleitoral.

O caso envolvendo o senador é um dos principais em análise no tribunal, que se encontra no final da gestão de Alexandre de Moraes na presidência. Devido à saída iminente de Moraes do cargo em 3 de junho deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a presidência da Corte.

Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou a ação como improcedente. Diante dessa decisão, a coligação Bora Trabalhar recorreu ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do parlamentar. Durante a manifestação no plenário do TSE em 4 de abril, o MP Eleitoral argumentou a favor da cassação do político, alegando que ele utilizou de forma irregular o helicóptero da Havan em diversos compromissos de campanha, na companhia de Luciano Hang. A defesa do senador, por sua vez, contestou as alegações, afirmando que não havia provas concretas das acusações.