A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. De acordo com informações do portal g1, a instituição encaminhou um parecer sobre o tema para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação da AGU foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou essa modalidade de ensino no estado.
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O Paraná adotou o modelo cívico-militar em 2020, após o então presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto em 2019, criando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e possibilitando que os estados implementassem leis próprias para adotar esse formato.
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que encerrou o programa, o que serviu de base para o parecer da AGU.
O posicionamento da AGU
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal devido a “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.
Messias ressalta que o decreto assinado por Lula atribuiu ao Ministério da Educação (MEC) a responsabilidade de elaborar um plano de transição para o encerramento dessas escolas em parceria com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios.
O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, e ainda não há um prazo definido para sua manifestação.
Situação no Paraná
Atualmente, o Paraná conta com 312 escolas estaduais no modelo cívico-militar. A adesão a essa proposta é estabelecida por meio de consultas públicas realizadas com a comunidade escolar. Nesse formato, profissionais da área da educação trabalham em conjunto com militares da reserva.
Segundo o Governo do Paraná, os resultados obtidos com esse modelo de ensino são positivos.
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