A decisão foi concedida pela 4ª Vara Cível do município em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis. O objetivo é buscar “medidas concretas para o restabelecimento célere de energia na cidade em caso de apagões”, após “inúmeras reclamações protocoladas junto ao MP-RJ em relação ao evento climático que se abateu sobre Petrópolis no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período”, informou o órgão, em nota.
A notícia veio após uma série de danos causados por tempestades à rede de transmissão da Enel Distribuição Rio no Estado do Rio de Janeiro, afetando o fornecimento de energia elétrica em vários municípios, principalmente na região noroeste. A empresa reportou ter empreendido uma operação emergencial para a reconstrução de uma linha de distribuição de alta tensão afetada pela queda de duas torres de eletricidade que pertenceriam a Pequenas Centrais Hidrelétricas na região de Itaperuna.
“A linha de distribuição de alta tensão abastece as cidades de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-e-Sai. Parte dos consumidores afetados foram restabelecidos de forma remota ainda ontem (dia 26)”, informou a Enel em uma rede social no dia 27. A empresa também destacou que mobilizou mais de 40 engenheiros, técnicos e eletricistas para reconstruir a linha e restabelecer integralmente o serviço, o que também impactou o abastecimento de água na região, segundo relatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
A decisão judicial impõe multas à Enel e à Comdep em caso de descumprimento, com valores de R$300 mil e R$100 mil, respectivamente, enquanto o gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser penalizados em R$25 mil. Este é um desdobramento significativo que evidencia a preocupação das autoridades com a segurança e o atendimento das necessidades básicas da população, especialmente diante de eventos climáticos extremos. Este é um passo importante para assegurar que as empresas de distribuição de energia elétrica estejam preparadas para responder de maneira ágil e eficiente a situações de emergência. A população de Petrópolis e demais municípios afetados por apagões ou interrupções no fornecimento de energia elétrica certamente aguarda com expectativa a apresentação do plano de contingência e a implementação dessas medidas para garantir um serviço mais eficaz e seguro. Este é um tema que merece atenção contínua e constante, especialmente em períodos de risco, como a temporada de verão.
