Ministério Público Federal aciona Justiça para responsabilizar ex-agentes da ditadura por crimes

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Segundo a Procuradoria, a ação visa não apenas o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também a promoção de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura.

Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas – montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.

Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.

Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.

O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura.

A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi – aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 – que ainda não haviam gerado processos na esfera cível. Além de Ustra e Fleury, são processados:

– Adyr Fiuza Castro

– Alcides Cintra Bueno Filho

– Altair Casadei

– André Leite Pereira Filho

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COM A PALAVRA, A DEFESA

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa dos processados, mas sem sucesso. O espaço esta aberto para manifestações.