Estelionato Previdenciário: A Enganação nas Normas
Segundo o dicionário Houaiss, um dos significados de estelionato é atribuído àquele que engana, o enganador. Nesse sentido, as normas previdenciárias se aproximam dessa definição. As constantes mudanças e revisões nas regras da previdência muitas vezes deixam os trabalhadores com a sensação de terem sido ludibriados.
Um dos exemplos mais marcantes desse emaranhado de normas é a revisão da vida toda, que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Essa revisão surge como uma tentativa de corrigir distorções criadas por mudanças anteriores na legislação previdenciária, mas acaba gerando novos problemas para os segurados.
Em 1999, a lei n. 9876 introduziu a possibilidade de calcular as novas aposentadorias considerando as 80% maiores contribuições do segurado, retroagindo a julho de 1994. No entanto, essa mudança resultou em uma apropriação indébita por parte do INSS, prejudicando aqueles que contribuíram com valores mais altos antes dessa data.
Além disso, as constantes reformas previdenciárias, sob o pretexto de equilibrar as contas do sistema, acabam deixando milhares de trabalhadores descontentes. A falta de portabilidade e a impossibilidade de sacar a reserva matemática contribuem para a sensação de enganação por parte dos segurados.
O caso da revisão da vida toda é emblemático, pois evidencia a falta de transparência e equidade no sistema previdenciário. Os ministros do STF terão a oportunidade de corrigir essa distorção histórica e restabelecer a confiança dos segurados no sistema de seguridade social.
É fundamental repensar as normas previdenciárias de forma a garantir a proteção social dos trabalhadores sem prejudicar sua estabilidade financeira. A transparência e a justiça devem ser pilares fundamentais na construção de um sistema previdenciário mais justo e equitativo para todos.
