Alterações nas Regras de Emissão de LCIs e LCAs Impulsionam Debêntures, CRIs e CRAs

No dia 1º de fevereiro, as novas regras para emissões de LCIs e LCAs entraram em vigor, resultando em uma redução no volume de emissões dessas letras. Por outro lado, houve um aumento na emissão de novas debêntures, CRAs e CRIs, conforme dados recentes.

As mudanças estabelecidas pelo CMN têm como objetivo ampliar a arrecadação federal e realmente impulsionar os setores imobiliário e agropecuário. Agora, os instrumentos utilizados como lastro para LCIs, LCAs, CRIs e CRAs devem estar diretamente ligados aos setores a que se destinam, evitando que empresas fora do setor emitam esses papéis, como ocorreu no passado.

Além disso, o prazo mínimo de resgate dos investimentos em LCIs foi ampliado, desencorajando o uso desses instrumentos a curto prazo e possivelmente justificando a queda nas emissões. Para as LCIs, o período de carência agora é de 12 meses, ao passo que para as LCAs varia de 9 a 12 meses, dependendo da atualização por índices de preços.

Com essas alterações, houve uma queda significativa nas emissões de LCIs e LCAs, com investidores migrando para alternativas como debêntures incentivadas, que se beneficiam das mudanças. Esses títulos isentos de Imposto de Renda têm atraído mais investidores devido à maior rentabilidade, apesar de representarem um risco mais elevado.

Os últimos dados da Anbima revelam um aumento expressivo nas emissões de debêntures, que cresceram 170% em fevereiro em comparação a janeiro. As emissões de CRIs mais que dobraram, enquanto as de CRAs também apresentaram um aumento significativo, sinalizando uma nova realidade no mercado de renda fixa.

A redução nas emissões de LCIs era aguardada, mas o aumento surpreendente nas emissões de outros instrumentos de renda fixa indica uma mudança no comportamento dos investidores e emissores. É possível que empresas estejam aproveitando a alta demanda por produtos isentos para captar mais recursos.