O CNJ abrirá investigação contra desembargador que manifestou apoio a Bolsonaro durante as eleições presidenciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada por maioria (8 a 5) e o corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, será o relator do caso.

A divergência em relação ao processo foi aberta pelo conselheiro Richard Pae Kim durante uma sessão realizada em fevereiro deste ano. A investigação tem como objetivo apurar as suspeitas de afronta à Lei Orgânica da Magistratura, à Lei de Licitações e ao Código de Ética da Magistratura.

Durante o fim de sua gestão, Lemes inaugurou um escritório de representação do tribunal em Brasília, que foi utilizado para estabelecer contatos políticos com os Três Poderes e fazer lobby pessoal pela reeleição do então presidente Jair Bolsonaro. O desembargador esperava ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma das principais preocupações levantadas pelo corregedor Salomão foi o aluguel do imóvel em valores elevados. O escritório foi instalado durante a pandemia, quando havia a possibilidade de atuação remota. Além disso, Salomão questionou a dispensa de licitação para o aluguel e destacou que não houve comprovação da economia alegada, levantando a possibilidade de gastos excessivos com viagens, que poderiam chegar a mais de R$ 100 mil.

No entanto, a defesa de Lemes argumentou que o escritório foi fechado na véspera da sessão anterior e que não havia motivos para o tribunal mineiro ter uma sede na capital federal. Segundo Salomão, ter uma sede em Brasília não é um avanço administrativo e apenas gera despesas desnecessárias. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia firmado um contrato de R$ 607 mil com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), sendo que o estado poderia ceder um espaço ocioso próximo ao escritório.

O processo foi aberto pela antecessora de Salomão na corregedoria nacional, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, depois de uma inspeção no tribunal. Durante a inauguração do escritório em Brasília, estiveram presentes 30 desembargadores, juízes, servidores do tribunal, políticos, membros da OAB, das polícias Militar e Civil, do Exército e da Maçonaria. O evento foi seguido por um jantar de confraternização no restaurante do Lago.

Gilson Lemes e sua esposa, Aliny Kássia e Silva, fizeram campanha para Bolsonaro. Aliny participou de eventos eleitorais ao lado da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ex-ministra Damares Alves. Lemes também esteve presente no palco da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) quando o governador reeleito, Romeu Zema, formalizou o apoio a Bolsonaro, o que é vedado pelo CNJ.

A defesa de Lemes argumentou que o CNJ tomou conhecimento da inauguração do escritório porque todos foram convidados e ressaltou que os atos foram realizados de forma transparente. Já a procuradora do Estado de Minas Gerais, Vanessa Saraiva de Abreu, afirmou que a presidência do tribunal exerceu sua competência privativa, realizando uma análise cuidadosa e examinando a compatibilidade dos preços com os parâmetros de mercado. Ela destacou que o modelo se inspirou nos escritórios dos demais órgãos do governo de Minas Gerais em Brasília.

Apesar das alegações da defesa, Salomão afirmou que os escritórios dos órgãos mencionados pela procuradora têm uma motivação específica, que é acompanhar os processos nos tribunais superiores. Agora, o processo administrativo seguirá em tramitação no CNJ para apurar as possíveis infrações cometidas pelo desembargador Gilson Soares Lemes durante sua gestão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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