O projeto de lei que estende até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia tem previsão de ser votado na próxima terça-feira (29) na Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada pelo líder do Cidadania, Alex Manente (SP), depois de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (22). A intenção é analisar tanto a urgência quanto o mérito da proposta no mesmo dia.
A votação do projeto é considerada uma questão importante para o Brasil. Segundo Manente, o entendimento dos líderes partidários e do governo é que será possível finalizar esse assunto na próxima semana. Vale ressaltar que Manente é líder do partido da relatora do projeto, a deputada Any Ortiz (RS). No entanto, o relatório da deputada ainda não está pronto e algumas adaptações provavelmente serão feitas no texto aprovado no Senado em junho. Um dos principais impasses é a questão dos municípios.
A proposta aprovada pelos senadores contempla a redução da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, de 20% para 8%. Acredita-se que aproximadamente 3.000 municípios, que abrigam 40% da população brasileira, possam ser beneficiados com essa medida. No entanto, Manente argumenta que a presença dos municípios está gerando controvérsias e é necessário avaliar melhor a situação, pois pode estar infringindo um preceito constitucional. Portanto, a expectativa é que o relatório não inclua esses municípios.
A desoneração da folha de pagamento foi implementada no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2011 e tem sido prorrogada sucessivamente. Essa medida permite que empresas dos setores contemplados paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos 20% sobre a folha de salários destinados à Previdência Social e outras contribuições.
Os 17 setores beneficiados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto de lei foi votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em junho de forma terminativa, mas membros da base governista planejavam tomar uma medida para que o texto também fosse analisado no plenário do Senado. A intenção da base era ganhar tempo no Senado e adiar a discussão entre os deputados federais.
