A Vai-Vai, juntamente com as construtoras Acciona e Art Real, terão que pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Ambas as construtoras têm participação na obra, com a Acciona sendo a responsável pela construção da linha 6-laranja de metrô e financiadora da nova sede, e a Art Real sendo a executora da construção. A decisão atende em parte a um pedido feito pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
A construção da nova sede da escola de samba se deu em virtude das obras da estação 14-Bis da linha 6-laranja do metrô. Em setembro de 2021, a agremiação deixou a sede que ocupou por 50 anos, localizada entre as ruas São Vicente e Lourenço Granato, na região do Bixiga, na Bela Vista.
O terreno onde está sendo construída a nova sede foi adquirido pela Acciona como contrapartida à saída da escola de samba do local que seria utilizado para a construção da nova estação. A construtora da linha 6 também se comprometeu a arcar com os custos da construção da nova sede.
Segundo a denúncia feita pela Promotoria, a demolição dos imóveis para dar lugar à nova sede da Vai-Vai ocorreu sem a autorização da prefeitura. Apesar de o local ter sido embargado, as obras continuaram. A escola de samba e as construtoras foram autuadas pelo menos duas vezes, uma durante a demolição e outra após o início da construção do novo prédio.
Em sua sentença, a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa destacou que “é possível verificar nos autos que a corré Vai-Vai realmente efetuou a demolição do imóvel estabelecido no local dos fatos, sem autorização do Poder Público. A demolição ilegal causou riscos aos imóveis vizinhos e, sob fundamento de obra emergencial, a corré inobservou o embargo e prosseguiu com as obras no local.”
De acordo com o Plano Diretor, a lei que determina o desenvolvimento da cidade, o terreno onde está sendo construída a nova sede está localizado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Portanto, de acordo com o Ministério Público, a obra deveria destinar 60% da área construída para moradias populares. Além disso, a intenção da escola de samba de realizar eventos de grande porte em sua quadra pode caracterizar o local como um polo gerador de tráfego, o que exigiria um relatório da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para que a obra pudesse prosseguir.
A juíza determinou que a obra seja paralisada até que seja obtido um alvará. A indenização de R$ 50 mil deverá ser destinada ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
A Acciona, quando questionada, afirmou que “não é responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai” e que “não teve nenhum envolvimento na escolha e compra do local da nova sede, assim como em qualquer questão que envolva sua reforma”. A reportagem da Folha enviou pedidos de posicionamento à Vai-Vai, via email, porém, até o momento da publicação deste texto, não obteve resposta. Representantes da construtora Art Real não foram localizados para prestar comentários.
