OMC fecha acordo histórico para proibir subsídios à pesca ilegal e superexploração, com flexibilidade para países em desenvolvimento.

Sede da OMC em Genebra alcança acordo histórico em 2022

No ano de 2022, a Organização Mundial do Comércio (OMC) atingiu um marco importante ao chegar a um primeiro acordo para proibir os subsídios à pesca INDNR (ilegal, não declarada e não regulamentada), a pesca de bancos superexplorados e a pesca em alto-mar não regulamentada. Essa conquista representa um avanço significativo na preservação dos recursos marinhos.

Os diplomatas reunidos na sede da OMC, em Genebra, negociaram arduamente para chegar a um esboço de acordo que contemplasse a flexibilidade necessária, especialmente para os países em desenvolvimento. Essa medida demonstra o comprometimento global com a sustentabilidade dos oceanos.

Entretanto, a Índia e outros membros levantaram questões sobre o texto do acordo, exigindo mais concessões e períodos de transição mais curtos para os países em desenvolvimento. Essas divergências evidenciam a complexidade das negociações internacionais.

Além disso, o acordo sobre a agricultura enfrentou desafios, com protestos vindos da Europa e Índia, gerando preocupações nos governos envolvidos. Os negociadores buscaram incluir temas importantes para um debate mais aprofundado, porém a Índia defendeu a substituição de medidas temporárias por normas permanentes, como a regulamentação do armazenamento público de inventários agrícolas.

Por fim, a reunião ministerial chegou a um consenso para prorrogar a moratória sobre direitos aduaneiros para as transferências digitais por mais dois anos. Esse acordo visa promover a inclusão digital e o comércio eletrônico entre os países membros da OMC.

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