Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa conceder anistia a partidos políticos está gerando polêmica no cenário político brasileiro. Caso aprovada, a PEC da Anistia perdoaria as irregularidades cometidas pelos partidos, incluindo o não cumprimento da cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. A anistia se estenderia até a eleição de 2022, e a comissão responsável por analisar a proposta é composta por cinco partidos políticos que já tiveram que devolver, somente neste ano, cerca de R$ 48,2 milhões aos cofres públicos. É importante ressaltar que a reportagem procurou os membros da comissão para se manifestarem sobre o assunto, mas todos optaram por não dar declarações.
A comissão encarregada de avaliar a PEC da Anistia é presidida pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA) e tem como relator o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Além deles, a comissão conta com três vice-presidentes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Marcelo Lima (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).
A polêmica em torno da proposta se dá pelo fato de que a PEC visa conceder a maior anistia da história aos partidos políticos, perdoando diversas irregularidades, como o uso indevido de verbas públicas. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente nas últimas contas partidárias julgadas, o órgão ordenou a devolução de R$ 40 milhões aos cofres públicos, devido a irregularidades cometidas pelos partidos.
Atualmente, o TSE já reprovou 19 contas partidárias de 2017, as últimas a serem julgadas, e aprovou com ressalvas outras 16 contas. Apenas durante o primeiro semestre de 2023, os cinco partidos que compõem a comissão da PEC da Anistia tiveram que devolver R$ 48,2 milhões aos cofres públicos. O partido que lidera essa lista é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisa repassar R$ 18,8 milhões ao Tesouro Nacional. O deputado Antonio Carlos Rodrigues, relator da proposta e membro do PL, tem controle sobre as alterações que podem ser feitas no texto da PEC.
Além do PL, outros partidos também estão envolvidos no caso. O PSD, do presidente da comissão Diego Coronel, foi sancionado pelo TSE em R$ 6,4 milhões. Os outros três partidos representados pelos vice-presidentes da comissão, Republicanos, PSB e Podemos, têm que devolver R$ 11,4 milhões, R$ 3,8 milhões e R$ 7,8 milhões, respectivamente.
A PEC da Anistia, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, conta com o apoio da maioria dos partidos políticos e está na fase final de discussão antes da votação em plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Caso seja aprovada, a PEC concederá amplo perdão às irregularidades cometidas pelos partidos políticos, desde o desrespeito às cotas de gênero e racial até o mau uso dos recursos públicos.
Porém, nos bastidores, há discussões sobre propostas para amenizar o texto e tentar diminuir a repercussão negativa da medida. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou em entrevista que a PEC pode sofrer modificações. Atualmente, a proposta possui apenas três artigos, que tratam da anistia às cotas de gênero, da não incidência de sanções nas prestações de contas dos partidos anteriores à promulgação da emenda constitucional e do retorno do financiamento empresarial a partir de agosto de 2015.
A anistia proposta pela PEC gerou polêmica devido ao descumprimento das cotas de gênero e racial nas eleições anteriores. Segundo dados oficiais, os candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões, enquanto as mulheres tiveram um descumprimento de R$ 139 milhões. A mobilização dos partidos para aprovar a anistia beneficia diretamente os próprios partidos, que foram responsáveis por não cumprir as regras estabelecidas.
