Análise do Novo Código Eleitoral e a Proposta de Fim da Reeleição
As últimas semanas foram marcadas por intensos acontecimentos políticos que tomaram conta dos noticiários nacionais e internacionais. Desde a prisão dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco até a formalização da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro, diversos fatos políticos ganharam destaque. No entanto, um evento de grande relevância acabou passando despercebido pela mídia: o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral, divulgado no dia 20 de março.
A primeira versão do código foi elaborada pela Câmara dos Deputados, sob autoria da deputada Soraya Santos, e votada na casa em setembro de 2021. Desde então, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vinha postergando a análise do projeto.
No discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, a extensa proposta do novo código, com seus 898 artigos, teria por objetivo consolidar e sistematizar a legislação eleitoral e partidária em vigor, substituindo outras 7 legislações existentes.
No entanto, o novo código vai além do que inicialmente proposto por Lira. Sua versão apresentada pela Câmara dos Deputados sugeria limitar as competências da Justiça Eleitoral, revisar a forma de aplicação de penas a políticos condenados por crimes eleitorais, além de alterar regras relacionadas a despesas de campanha e prestação de contas eleitorais, entre outras mudanças significativas.
O parecer do senador Marcelo Castro, embora suavize algumas das alterações propostas pelos deputados, inclui outras igualmente relevantes, totalizando mais de 150 páginas. O parecer também foi eclipsado pelo anúncio de Pacheco de que a PEC do fim da reeleição tramitaria junto com o projeto do novo código eleitoral, com a intenção de serem aprovados ainda em 2024.
A proposta da PEC, que ainda não foi oficialmente apresentada, visa proibir a reeleição para cargos executivos, como presidente, governador e prefeito, para um segundo mandato consecutivo. Além disso, a ideia é unificar as eleições de todos os cargos, do presidente ao vereador, em uma única data, com mandatos de 5 anos para deputados federais, estaduais e vereadores, e de 10 anos para senadores.
Com base em levantamento do Senado francês, poucos países no mundo possuem mandatos legislativos tão longos, o que torna a proposta brasileira ainda mais peculiar e inovadora. Contudo, críticos apontam que a unificação dos pleitos pode dificultar a escolha dos eleitores e diminuir o foco nas eleições locais, prejudicando a representatividade da população.
Em um cenário político no qual as instituições legislativas já possuem baixa credibilidade perante os eleitores, a proposta de prolongar os mandatos e unificar as eleições levanta questionamentos sobre a eficácia da medida para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.
Diante disso, a discussão em torno do novo Código Eleitoral e da PEC do fim da reeleição promete gerar debates intensos e polêmicos nos próximos meses, à medida que os projetos avançam no Congresso Nacional.
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