No dia 23 de outubro, o presidente da CPI das Pirâmides, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou um requerimento para convocar os sócios administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. Isso ocorreu poucos dias após a empresa anunciar a suspensão de pacotes e emissão de passagens da linha “promo”.
O depoimento dos sócios estava marcado para o dia 29 de outubro, mas ainda é incerto se eles irão comparecer, pois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Até o momento, não houve uma decisão sobre o assunto.
Aureo Ribeiro argumenta que o escopo da CPI das Pirâmides são os ativos digitais, como é o caso das milhas. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países em que é possível comprar e vender milhas, o que as torna um ativo digital. Portanto, não seria necessário montar outra investigação, já que a CPI das Pirâmides está em curso e irá tratar desse tema específico.
Já o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que o caso da 123milhas necessita de uma CPI própria, que incluiria também os casos do Hurb e Booking. Ele já conseguiu 129 assinaturas, sendo o mínimo necessário 171, para protocolar o pedido de criação dessa CPI. Para ele, o caso da 123milhas não se enquadra no foco da CPI das pirâmides financeiras, pois trata-se de uma questão de direito do consumidor. O objetivo é garantir que a empresa seja responsabilizada pelos danos causados aos consumidores e que seja feita a devolução do valor pago por eles.
O Hurb foi alvo de reclamações sobre falta de pagamento para hotéis e pousadas, o que resultou no cancelamento de reservas e prejuízo para milhares de pessoas. Já a plataforma de compra de passagens e pacotes turísticos Booking teria atrasado em dois meses o repasse de reservas feitas por hóspedes.
É importante destacar que as investigações estão em curso e ainda há muitos desdobramentos a serem acompanhados. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as empresas envolvidas sejam responsabilizadas por eventuais irregularidades.
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