Acordo histórico protege jornalistas e ativistas na Europa

Por muitos anos, jornalistas e ativistas de direitos humanos têm sido alvos de “processos SLAPP”, também conhecidos como “lawfare”. Esses processos têm como objetivo silenciar vozes críticas por meio de procedimentos abusivos e dispendiosos. No entanto, nesta quinta-feira (30), o Parlamento Europeu e os Estados-membros alcançaram um acordo histórico destinado a proteger esses profissionais e ativistas.

A legislação aprovada diz respeito a processos em matéria civil de natureza transfronteiriça, ou seja, casos em que o autor da denúncia, a pessoa visada e o tribunal em que o processo é instaurado não se encontram no mesmo país. Esta medida tem como objetivo combater os procedimentos abusivos e evitar que pessoas em posições de poder, seja no domínio econômico ou político, utilizem recursos legais para evitar a divulgação de informações relevantes.

A iniciativa partiu da Comissão Europeia, que propôs o projeto de diretiva em abril de 2022, manifestando preocupação com o aumento desses processos. A constante utilização de “processos SLAPP” tem sido vista como uma ameaça à liberdade de imprensa e à defesa dos direitos humanos na Europa.

Com este acordo, a Europa dá um passo importante na proteção dos direitos fundamentais e na garantia da liberdade de expressão. Jornalistas e ativistas poderão realizar seu trabalho de forma mais segura, sem temer represálias judiciais abusivas que visam silenciá-los. A expectativa é que esta legislação sirva de exemplo para outras regiões do mundo que também enfrentam desafios semelhantes.