Para além de outros aspectos negativos, o pacto insiste no estabelecimento de acordos com países terceiros para conter fluxos migratórios ou assegurar a política de retorno, sem garantia da proteção adequada ou resposta apropriada no contexto do direito internacional em matéria de migração e asilo. Não estabelece entre as causas de fundo dos elevados fluxos migratórios as políticas de ingerência e agressão promovidas pelos EUA, Otan e UE contra países, como no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia ou no Iémen – guerras responsáveis por milhões de deslocados, refugiados e migrantes.
No plano econômico, é comum que trabalhadores estrangeiros, principalmente vindos do Sul Global, recebam salários bem abaixo dos que são pagos aos cidadãos europeus. Na França, segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho, os estrangeiros ganham, em média, 9% menos que os trabalhadores não migrantes. Em Portugal, os que mais contribuíram com a Segurança Social no ano de 2022 foram os imigrantes. Entretanto, a recente discussão no Parlamento Europeu não parece sinalizar soluções viáveis para resolver a precária realidade desses trabalhadores. A situação dos trabalhadores imigrantes em Portugal continua marcada pelas difíceis condições de vida, reflexo dos baixos salários, do desemprego ou de emprego sem direitos, precário e de condições habitacionais degradantes.
A questão migratória também levanta dúvidas em relação ao acordo de mobilidade entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal. Esta questão motivou parte da Comissão Europeia a abrir um “procedimento de infração” contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade da CPLP, o que representou uma intromissão em uma competência que cabe ao Estado português.
Além disso, a ascensão da China como nova superpotência econômica e a contínua agressão contra países como o Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia e Iêmen também levantam questões sobre a atual conjuntura internacional. A eventual guerra entre Rússia e Ucrânia, o fortalecimento da extrema direita no mundo e o papel da ONU na prevenção de um conflito de ordem mundial são temas que merecem atenção.
Considerando todos esses desafios, Portugal deve buscar ativamente uma política externa diversificada, baseada nos princípios da igualdade, reciprocidade de vantagens, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos. Uma cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, é essencial para enfrentar as questões atuais da migração e asilo, garantindo o respeito aos direitos e a integração dos trabalhadores imigrantes.
