Infrações Ambientais da Petrobras resultam em mais de R$ 985 milhões em multas nos últimos 10 anos

Segundo dados obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), nos últimos dez anos, a Petrobras foi alvo de mais de 3.000 multas aplicadas pelo Ibama, totalizando R$ 985,6 milhões em autuações ambientais. O processo de regularização desses autos de infração mostra que apenas 5% do total, equivalendo a R$ 49,9 milhões, foram quitados. O restante, R$ 935,6 milhões, permanece em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, afirmou que reserva o direito de contestar administrativamente as multas nos casos em que existem pontos controversos. As infrações são relacionadas, em sua maioria, aos processos de exploração de petróleo pela estatal, incluindo despejo indevido de óleo no mar, descarte continuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento das condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se prolonguem por anos, e em uma década a Petrobras acumula quase R$ 1 bilhão em multas não pagas, somando-se aos valores devidos em compensações ambientais, chegando a quase R$ 2 bilhões. A empresa alega que faz avaliações técnicas e jurídicas das autuações e que busca constantemente implementar melhorias em suas operações.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, destacou que a Petrobras adota uma postura de usar recursos administrativos e judiciais para protelar o pagamento das multas e que o índice de valores pagos, apenas 5%, está dentro da realidade do Ibama. A advocacia do órgão federal já contempla a possibilidade de protelação no processo de aplicação e pagamento de multas, como é comum em autarquias que aplicam penalidades.

É importante ressaltar que a Petrobras tem planos de ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica. A busca por novas fronteiras de exploração de petróleo é respaldada pelo presidente Lula (PT), que já deu sinais de aval para a exploração na Costa Amazônica, estendendo-se pela margem equatorial brasileira.

Diante desse cenário, o Ibama tem um papel fundamental na fiscalização e regulamentação das atividades da Petrobras para garantir a preservação ambiental e a segurança da população. A transparência e a cobrança efetiva das multas são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental e a responsabilidade das empresas em cumprir as normas estabelecidas.