O Poder Judiciário brasileiro enfrenta um sério desafio quando se trata de lidar com as ações movidas contra as gigantes da tecnologia. De acordo com informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não existem dados precisos sobre o número de processos relacionados à desinformação, deepfakes ou crimes cibernéticos movidos contra as chamadas “big techs” no país. Além disso, esses termos sequer estão listados nas chamadas Tabelas Processuais Unificadas, o que gera um verdadeiro “apagão jurídico” em relação a essas questões.
De acordo com especialistas, essa ausência de informações é extremamente preocupante, pois torna difícil compreender a dimensão real do problema. A desinformação e os deepfakes têm se tornado uma preocupação crescente em todo o mundo, e o Brasil não está imune a essas questões. No entanto, a falta de dados torna difícil para as autoridades judiciais e legisladores entender a extensão desses desafios e trabalhar para encontrar soluções eficazes.
A ausência de informações sobre processos movidos contra as big techs também levanta questões sobre a capacidade do sistema judiciário de lidar adequadamente com as questões relacionadas à tecnologia e à internet. Com o aumento do uso da tecnologia em diversos aspectos da vida cotidiana, é fundamental que o sistema jurídico esteja preparado para lidar com as novas questões que surgem, incluindo desafios como desinformação, deepfakes e crimes cibernéticos.
Além disso, a falta de transparência em relação aos processos movidos contra as big techs pode criar um ambiente de impunidade, onde as empresas de tecnologia se sintam livres para agir sem medo de consequências legais. Isso pode minar a confiança do público nas instituições judiciais e alimentar um ciclo de desinformação e impunidade.
Diante desse cenário, é crucial que o Poder Judiciário brasileiro trabalhe para preencher essa lacuna em relação aos processos movidos contra as gigantes da tecnologia. A coleta e divulgação de dados precisos sobre essas questões são essenciais para o desenvolvimento de uma abordagem eficaz para lidar com os desafios trazidos pela era digital. A transparência e a responsabilização são fundamentais para garantir que o sistema judiciário esteja à altura dos desafios do mundo moderno.
