Polêmica sobre suposto favorecimento na indicação para vaga do STJ gera suspensão e apuração interna pelo presidente do Senado.

Após a polêmica envolvendo um suposto favorecimento à advogada Daniela Teixeira para ocupar a vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os nomes dos indicados serão enviados para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 6. Esta decisão foi tomada após Pacheco suspender o envio dos nomes aprovados pela Casa para que fosse realizada uma apuração sobre o caso.

Os nomes de Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram aprovados pelo plenário do Senado, após serem sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo assinando as duas aprovações no mesmo dia, Pacheco decidiu encaminhar o nome de Daniela primeiro.

Isso gerou controvérsias, já que se ela fosse nomeada antes, teria o chamado critério de antiguidade em relação aos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Isso possibilitaria que ela tivesse preferência na escolha de turmas no STJ e também em uma indicação para o Tribunal Superior Eleitoral. Diante dessa situação, Pacheco decidiu suspender o envio dos nomes e anunciou uma investigação interna sobre o caso. As investigações serão mantidas mesmo com o envio dos nomes ao Palácio do Planalto, segundo o Senado.

A advogada Daniela Teixeira foi selecionada a partir de uma lista tríplice elaborada pelos ministros do STJ, com base em uma relação contendo seis sugestões feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela ocupará a vaga destinada à advocacia, anteriormente ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022.

Daniela Teixeira é graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestra em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ela atua na advocacia privada desde 1997, principalmente nos tribunais superiores. Aos 51 anos, a advogada já foi conselheira da OAB e participou de comissões na Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa.

Caso a indicação de Daniela Teixeira seja aprovada na sabatina do Senado, ela se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, que tem como presidente a ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada no primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2006.

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