A liberdade de expressão existe e é constitucionalmente protegida, mas ela não pode ser usada para dar guarida à prática de crimes. Malafaia está exprimindo a opinião dele, incitando a prática de crimes ou ofendendo outras pessoas? Esse é o limite que sempre precisamos ter em mente. Marília Jamile José, advogada
A advogada contestou a visão de Malafaia, que relativizou o conteúdo da minuta golpista discutida por Bolsonaro com militares.
Esse verniz de normalidade [da minuta golpista] é totalmente falacioso; Além de não ser uma simples proposição de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] para análise, o que estava proposto nessa minuta era a remoção de membros de dois poderes da República [Moraes/Judiciário e Rodrigo Pacheco/Legislativo], à exceção do Executivo.
Isso é, textualmente, o tipo penal de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de estado. É uma sugestão de remoção de dois poderes que têm a função de moderar os atos do Executivo. Sem eles, a ideia é de que o Executivo reinasse sozinho. Marília Jamile José, advogada
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Recentemente, o pastor Silas Malafaia causou polêmica ao expressar sua opinião sobre um tema delicado. Em entrevista, a advogada Marília Jamile José destacou a importância de se respeitar a liberdade de expressão, mas ressaltou que ela não pode ser utilizada para cometer crimes.
A advogada confrontou a visão de Malafaia em relação a uma minuta golpista discutida por Bolsonaro com militares. Segundo Marília Jamile José, o conteúdo dessa minuta ia muito além de uma simples proposta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e sim sugerindo a remoção de membros de dois poderes da República, o que configuraria um golpe de estado.
Para a advogada, essa proposta de remoção dos poderes Judiciário e Legislativo, deixando o Executivo como único poder atuante, representa uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ela ressaltou que os poderes têm a função de moderar as ações do Executivo, e sem eles, haveria um desequilíbrio e possíveis abusos de poder.
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Portanto, é fundamental que se mantenha um debate saudável e respeitoso sobre temas sensíveis, como a liberdade de expressão e os limites para evitar a prática de crimes. A opinião de especialistas, como a advogada Marília Jamile José, é crucial para a compreensão e o esclarecimento dessas questões tão relevantes para a sociedade atual.
