Contribuinte deve entregar declaração do Imposto de Renda até domingo para garantir restituição no primeiro lote
No próximo domingo (5), encerra-se o prazo para os contribuintes conseguirem entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. A Receita Federal alerta que declarações enviadas após essa data, mesmo que prioritárias, não estarão inclusas no primeiro lote.
Ano passado, somente os contribuintes que entregaram a declaração até 10 de maio tiveram direito ao primeiro lote, o qual foi destinado exclusivamente para aqueles com prioridade no recebimento.
Para este ano, a tendência é que os dois primeiros lotes sejam reservados para os contribuintes prioritários. Desde 2023, a Receita ampliou as regras que garantem prioridade aos cidadãos, seguindo a ordem: idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e/ou doença grave, contribuintes do magistério e/ou que optaram pelo recebimento da restituição via Pix, e os demais contribuintes.
Em relação ao calendário de restituição, a consulta do primeiro lote será liberada em 24 de maio, com os pagamentos previstos para o dia 31 de maio. Após essa data, haverá mais quatro lotes, todos pagos no último dia útil de cada mês.
Vale ressaltar que o prazo para envio da declaração vai até 31 de maio. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
No ano em questão, deverá declarar o Imposto de Renda o contribuinte que, em 2023, se enquadrou em uma das seguintes situações:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens sujeitos à incidência do imposto;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis seguida de aquisição de outro imóvel residencial;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que superaram R$ 40 mil;
- Tinha posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 153.199,50; e
- Outras situações específicas conforme legislação vigente.
Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda
Além dos documentos de identificação pessoal, como CPF, título de eleitor e comprovante de endereço, é importante reunir os comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e informações sobre bens e direitos para realizar a declaração de forma correta.
O processo de entrega da declaração pode ser feito via PGD, Meu Imposto de Renda ou portal e-CAC. Durante o preenchimento, é essencial revisar todas as informações e escolher a melhor forma de tributação antes de finalizar o envio.
Para garantir a restituição no primeiro lote e evitar multas por atraso, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. A Receita Federal orienta que todas as regras e procedimentos sejam seguidos corretamente para garantir uma prestação de contas eficaz e sem complicações.
