Essa não é a primeira vez que o prefeito obtém uma decisão favorável na 5ª Câmara Cível do TJ-PR. No final de agosto, os desembargadores analisaram um agravo interno apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e decidiram pela manutenção de Lauro Junior no cargo, mesmo após ter sido afastado em primeira instância pelo Judiciário.
A nova decisão, publicada na última terça-feira (19), foi unânime. Os desembargadores refutaram o argumento de que a permanência do prefeito pudesse prejudicar as investigações. De acordo com o voto do relator e demais desembargadores, a lei só permite o afastamento do cargo quando necessário para a instrução processual ou para evitar novos ilícitos, e esse não seria o caso.
A decisão também apontou que não há prejuízos em relação às provas do caso. Os desembargadores destacaram que os servidores municipais continuam prestando informações sobre os fatos investigados de forma livre e sem qualquer interferência.
Além disso, a nova decisão parcialmente atendeu ao recurso do prefeito contra a indisponibilidade de seus bens decretada pelo Judiciário. A decisão proibiu a indisponibilidade de até 40 salários mínimos depositados em poupança, aplicações financeiras ou conta-corrente do prefeito.
Lauro Junior comemorou a decisão e afirmou que as decisões anteriores de seu afastamento foram exageradas. O prefeito ressaltou que não trabalhou para atrapalhar as investigações e que deseja esclarecer tudo de forma rápida e clara.
Ele também assegurou que não houve nenhuma irregularidade ou ação ilícita para favorecer qualquer empresa e que tem convicção de sua honestidade e trabalho correto frente ao município de Jandaia do Sul.
Essa nova vitória no TJ-PR é vista pelo prefeito como um aval de que as acusações foram exageradas e atrapalharam o desenvolvimento e o trabalho realizado no município. Lauro Junior espera que tudo seja esclarecido para a população de forma transparente.
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