Proposta de intervenção compulsória de dependentes químicos no Rio de Janeiro é controversa

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ressuscitou uma ideia antiga de dez anos atrás ao defender a intervenção compulsória de dependentes químicos na cidade, gerando polêmica e debate nas redes sociais. Paes argumentou que “não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento”.

No entanto, a proposta gerou controvérsias devido ao impacto nos direitos dos usuários de drogas, que mesmo nesta condição, não perdem seu status de sujeitos de direitos diante da arbitrariedade estatal. Programas de intervenção compulsória ou involuntária violam esses direitos e não têm casos documentados de sucesso em termos de resultados duradouros. Além disso, a intervenção compulsória tende a afastar as pessoas de laços sociais e de possibilidades de moradia temporária ou permanente, indo contra as recomendações da literatura sobre o tema.

Outro ponto levantado é que a internação tende a privilegiar a abstinência, enquanto políticas de redução de danos têm dado melhores resultados em termos de saúde e reincidência do que a repressão policial. Além disso, a proposta é considerada classista, racista e ilegal, já que ninguém está cogitando internar usuários em festas na zona sul, evidenciando um viés discriminatório.

No âmbito federal, a proposta também está em linha com o apoio a comunidades terapêuticas, com expansão prevista até 2026, mantendo uma abordagem que não segue os parâmetros internacionais nem as experiências nacionais mais bem-sucedidas.

Diante do exposto, a proposta de intervenção compulsória de dependentes químicos levantada pelo prefeito do Rio de Janeiro tem gerado controvérsias e debates sobre a eficácia e os impactos dessa abordagem, além de suas implicações em termos de direitos e políticas públicas.